Serviços On-line

Legislação

Aprender

Sistema Nacional de Qualificação

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31/12/2007 - Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificação e define as estruturas que regulam o seu funcionamento;
Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março - aprova e actualiza a Classificação Nacional das áreas de Educação e Formação.

Aprendizagem

Portaria n.º 36/2009 de 6 de Abril - que define as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens na RAM;
Decreto-Lei n.º 242/88, de 7 de Julho – Regula a situação jurídica do formando que participe em acções de formação profissional não inseridas no sistema educativo;

Oferta Formativa de Educação e Formação

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2005/M Estabelece o regime jurídico da Oferta Formativa de Educação e Formação na RAM;
Portaria 72/2011- Altera a portaria 118/2005 a qual aprova o regulamento da oferta formativa CEF na RAM;;
Portaria 73/2011 - Altera a portaria 53/2006 estabelece a avaliação sumativa externa e aprova os modelos de certificados e registos;

Cursos de Educação e Formação e Formações Modulares

Portaria 80/2008, de 27 de Junho – define as condições de funcionamento dos cursos EFA e das formações modulares;
Rectificação da Portaria 80/2008 , de 13 de Agosto – rectifica a Portaria 80/2008, de 27 de Junho, que define as condições de funcionamento dos curso de educação e formação de adultos na Região (cursos EFA) e das formações modulares.

Reconhecer Competências

Centro Novas Oportunidades

Portaria n.º 370/2008, DR, Série I, n.º 98, de 2008-05-21.

Certificar-me

Certificação Profissional

Portaria n.º 782/97, de 29 de Agosto;
Decreto Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de Abril;
Portaria 173/97, de 27 de Outubro.

Trabalhar

Contratação de Formadores

Decreto Regulamentar n.º 66/94 de 18 de Novembro- regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego (alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/97);
Decreto Regulamentar n.º 26/97 de 18 de Junho - altera o decreto Regulamentar nº66/94 de 18 de Novembro que regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego;
Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/M de 6 de Setembro - estabelece o regime de recrutamento, selecção e contratação dos formadores do sistema de formação profissional inserida no mercado de emprego (alterado pelo D.L.R. n.º 2/99/M, artigo 6º);
Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/M de 21 de Janeiro - altera o artigo 6º do Decreto Legislativo Regional nº17/94/M de 6 de Setembro, que estabelece o regime de recrutamento, selecção e contratação dos formadores do sistema de formação profissional inserida no mercado de emprego.

Entidades/Empresas

Acreditação

Decreto Regulamentar N.º 68/94, de 26 de Novembro;
Decreto- Lei n.º 95/92, de 23 de Maio;
Declaração de Rectificação n.º 86/92, de 30 de Junho de 1992 (Rectifica o DL n.º 95/92);
Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro;
Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho – Altera os artigos 2º, 4º, 6º a 10º e 13º do Decreto Regulamentar n.º 66/94;
Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro;
Resolução n.º 1445/97, de 24 de Outubro;
Portaria n.º 93/98, de 23 de Abril.

Financiar Projectos

A Legislação Comunitária

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784/1999 (JO L210 de 31.07.2006);
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 210 de 31.07.2006);
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (JO L 210 de 31.07.2006);
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1989/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999;
Regulamento (CE) n.º 1989/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999;
Regulamento (CE) n.º 1828/2006, da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;
Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999;
Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784/1999;

A Legislação Nacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Agosto - DR n.º 126, Série I Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013;
Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro – DR n.º 179, Série I Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais;
Decreto Regulamentar n.84 -A / 2007, 10 de Dezembro - DR n.237, Série I Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento dos PO, no âmbito do Fundo Social Europeu;

A Legislação Regional

Resolução 334-2006 - Gestão Global dos Fundos Estruturais Comunitários para a RAM;
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/M – Modelo de Governação dos PO’s regionais;
Regulamento específico do PO Rumos;
Despacho Conjunto que define os custos elegíveis do Programa Rumos;
Portaria n.º 177–A/2008, 1.2.6 - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

A Legislação Auxílios do Estado

Recomendação da Comissão 2003/361/CE, define micro, pequenas e médias empresas;
Regulamento (CE) n.º 1998/2006, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado aos auxílios de minimis;
Regulamento (CE) n.º 68/2001 - relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado CE aos auxílios à formação;

Homologar Cursos

Homologação de Cursos

Decreto Regulamentar N.º 68/94, de 26 de Novembro;
Decreto- Lei n.º 95/92, de 23 de Maio;
Declaração de Rectificação n.º 86/92, de 30 de Junho de 1992 (rectifica o Decreto-Lei n.º 95/92);
Portaria n.º 466/2003, de 6 de Junho;
Resolução n.º 476/2004, de 2 de Abril;
Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho;
Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro;
Portaria 93/98, de 2 de Abril;
Portaria n.º 142/2001, de 2 de Março;
Resolução n.º 1096/2004, de 12 de Agosto;
Portaria 465/2003, de 6 de Junho;
Declaração de Rectificação n.º 10-F/2003, de 31 de Julho (rectifica a Portaria 465/2003);
Declaração de Rectificação n.º 9-C/2003, de 30 de Junho (rectifica a Portaria 465/2003);
Resolução n.º 1097/2004, de 12 de Agosto;
Portaria n.º 771/2002, de 1 de Julho;
Resolução n.º 1099/2004, de 12 de Agosto;
Portaria n.º 799/90, de 6 de Setembro;
Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho (rectifica a Portaria 467/2003);
Resolução n.º 1098/2004, de 12 de Agosto;

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